Vereadores liberam construção de prédios mais altos no Centro de Santa Maria

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário) / Segmento da construção civil lotou galerias do Legislativo para acompanhar votação do novo Plano Diretor, na manhã desta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou na manhã desta terça-feira o fim das restrições à construção de prédios mais altos no Centro e na região dos bairros Itararé, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Chácara das Flores. Durante a votação do novo Plano Diretor, do novo Código de Obras e da nova Lei de Uso e Parcelamento do Solo, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, emenda do vereador Marion Mortari (PSD) propondo o fim da chamada cota virtual no Centro Histórico, que estabelece, pela lei ainda em vigor, o prédio da SUCV (edificação equivalente a altura de cinco andares) como referência de construção na área central.

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Ao mesmo tempo, por 14 votos contra cinco, a Câmara rejeitou emenda da vereadora Maria Aparecida Brizola Mayer (PP), Drª Cida Brizola, que condicionava alterações nos prédios do Centro Histórico a uma legislação específica. Agora, a decisão está nas mãos da prefeitura, autora dos três projetos de lei. Se o prefeito não vetar nenhuma emenda, a construção civil estará liberada para erguer prédios mais altos, que, em algumas regiões, poderão alcançar a altura do Edificio Taperinha (14 andares de área residencial), também na área central, mas construído em uma época em que esse tipo de restrição não existia. A legislação que impede prédios maiores no Centro é de 1996.

O segmento das construtoras lotou o plenário do Legislativo para defender a emenda de Marion e pressionar pela rejeição da emenda de Cida. O novo presidente do Sindicato da Construção Civil de Santa Maria (Sinduscon), Samir Frazzon Samara, elogiou a decisão dos vereadores.

- Houve várias modificações no projeto de lei (de Uso do Solo), readaptações e vários avanços, como o fim da cota virtual. Mas não é só esse avanço, também é importante a flexibilização da Zona 14 (região do Itararé, Perpétuo e Chácara) - destacou Samara.

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Cida disse que, apesar de sua emenda não ter sido aprovada pela maioria dos colegas, se sente "vitoriosa" por tratar de uma questão polêmica. Ela comemorou a proposta de criação de uma comissão especial da Câmara, sugerida durante a sessão, para tratar dos prédios não tombados do Centro Histórico.

- Eu não imaginava que fosse levantar um pânico tão grande com a minha emenda. Mas Santa Maria não pode se tornar uma cidade sem planejamento. Ainda dá tempo de fazer essa discussão (das construções históricas não tombadas) - disse a vereadora.

Vinte parlamentares participaram da sessão. O único ausente foi Luciano Guerra (PT), que está em licença paternidade. O presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB), não votou porque isso só ocorre em caso de empate.

O PLACAR DA VOTAÇÃO

Pela liberação de prédios mais altos no Centro
Adelar Vargas (MDB), Bolinha
Admar Pozzobom (PSDB)
André Domingues (PSDB), Deco
Celita da Silva (PT) , Professora Celita
Francisco Harrisson (MDB), Dr Francisco
João Chaves (PSDB)
João Kaus (MDB)
Juliano Soares (PSDB), Juba

Leopoldo Ochulak (PSB), Alemão do Gás
Luci Duartes (PDT), Tia da Moto
Manoel Badke (DEM), Maneco
Marion Mortari (PSD)
Ovídio Mayer (PTB), Dr Ovídio
Vanderlei Araujo (PP)

Pela restrição de prédios mais altos no Centro
Daniel Diniz (PT)
Jorge Trindade (Rede), Jorjão
Deili Silva (PTB), Drª Deili
Maria Aparecida Brizola Mayer (PP), Drª Cida Brizola
Valdir Oliveira (PT)

Não votaram
Alexandre Vargas (PRB) - Por ser presidente da Casa só vota em caso de empate no placar
Luciano Guerra (PT) - Não foi à sessão por estar em licença paternidade